por Thamiris Nunes e Alves | jun 2, 2026 | Destaque, Direito do Trabalho, Direito Previdenciário, LGPD
A Portaria DTI/DIRBEN/INSS nº 156/2026 instituiu o INSS Empresa como canal oficial para que empregadores consultem informações sobre afastamentos e benefícios previdenciários de seus empregados, com efeitos a partir de 15 de maio de 2026. A medida impacta diretamente...
por Thamiris Nunes e Alves | abr 5, 2026 | Destaque, Direito do Trabalho, Direito Previdenciário
Recentemente publicada, a Lei nº 15.371/2026, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2027, amplia a licença-paternidade de 5 para até 20 dias e institui o salário-paternidade, benefício previdenciário destinado a garantir renda ao trabalhador durante o período de...
por Redação Nunes e Alves Advocacia | maio 13, 2025 | Destaque, Direito do Trabalho, Direito Previdenciário, Direito Tributário
A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), em recente decisão, fixou entendimento de que o vale-transporte incidirá sob a contribuição previdenciária quando o empregador não descontar do salário o percentual de 6% estabelecido...
por Redação Nunes e Alves Advocacia | out 25, 2023 | Direito do Trabalho, Direito Previdenciário
É corriqueiro no mundo do esporte recebermos a notícia de que um jogador de futebol se lesionou em campo e passará tempo afastado dos gramados. Essa situação levanta questões sobre as implicações do afastamento de um atleta profissional, sobretudo no contexto das leis...
por Redação Nunes e Alves Advocacia | out 18, 2023 | Direito do Trabalho, Direito Previdenciário
A homologação de acordos judiciais e extrajudiciais é comum na prática jurídica trabalhista, diante do princípio da conciliação, que rege o processo do trabalho. Segundo dados do TST – Tribunal Superior do Trabalho¹, em 2022, os valores pagos aos autores das...
por Redação Nunes e Alves Advocacia | jan 30, 2023 | Direito Previdenciário
Recentemente, a Receita Federal proferiu entendimento sobre a natureza jurídica da verba denominada “auxílio home office”. Após ser consultada por uma empresa de refrigerantes sobre o reembolso de energia elétrica e internet para empregados em regime...
