por Redação Nunes e Alves Advocacia | maio 13, 2025 | Destaque, Direito do Trabalho, Direito Previdenciário, Direito Tributário
A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), em recente decisão, fixou entendimento de que o vale-transporte incidirá sob a contribuição previdenciária quando o empregador não descontar do salário o percentual de 6% estabelecido...
por Redação Nunes e Alves Advocacia | ago 9, 2024 | Direito Tributário
A tributação das premiações esportivas tem sido um tema de discussão no cenário jurídico brasileiro, especialmente com a conquista de medalhas por atletas brasileiros nos Jogos Olímpicos de Paris. Recentemente, mudanças significativas na legislação foram introduzidas...
