por Redação Nunes e Alves Advocacia | jul 22, 2022 | Direito Previdenciário
Para a 4ª turma do STJ, as entidades fechadas de previdência complementar não são equiparadas às entidades financeiros; portanto, se concederem empréstimos a seus beneficiários, não poderão cobrar juros capitalizados – exceto anualmente e desde que a capitalização...
por Redação Nunes e Alves Advocacia | jun 10, 2022 | Direito Civil, Direito do Trabalho, Direito Previdenciário
Aprovada em 2015, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), surgiu para afastar quaisquer barreiras ou formas de discriminação. Hoje, a deficiência não deve ser encarada como uma incapacidade e afetar a plena...
por Redação Nunes e Alves Advocacia | maio 12, 2022 | Direito do Trabalho, Direito Previdenciário
A Portaria nº 1.012/2022, publicada em 10/05/2022, pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autoriza empresas públicas e privadas a consultarem as decisões administrativas de benefícios previdenciários requeridos por seus empregados. O objetivo, conforme a...
por Redação Nunes e Alves Advocacia | mar 3, 2022 | Direito do Trabalho, Direito Previdenciário
O STF determinou o congelamento da base de cálculo dos pisos salariais dos profissionais de engenharia, química, arquitetura, agronomia e veterinária, instituídos pela Lei 4.950-A/1966, a partir da publicação da ata de julgamento das Arguições de Descumprimento de...
por Redação Nunes e Alves Advocacia | nov 3, 2021 | Direito do Trabalho, Direito Previdenciário
Na última quinta-feira (28), por 9 votos a 2, o STF julgou constitucional a Lei n.º 13.352/2016, também chamada “Lei do Salão Parceiro”. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5625) discute sobre a permissão da legislação para contratação de profissionais do ramo...
por Redação Nunes e Alves Advocacia | set 16, 2021 | Direito do Trabalho, Direito Previdenciário
De modo a preservar a saúde da mulher grávida, a Lei n.º 14.151/21 determinou o afastamento das gestantes das atividades presenciais durante o período de pandemia. Segundo a legislação, a remuneração deve ser mantida durante todo o afastamento e o trabalho pode ser...
