por Thamiris Nunes e Alves | jun 2, 2026 | Destaque, Direito do Trabalho, Direito Previdenciário, LGPD
A Portaria DTI/DIRBEN/INSS nº 156/2026 instituiu o INSS Empresa como canal oficial para que empregadores consultem informações sobre afastamentos e benefícios previdenciários de seus empregados, com efeitos a partir de 15 de maio de 2026. A medida impacta diretamente...
por Thamiris Nunes e Alves | abr 6, 2026 | Destaque, Direito do Trabalho, Direito Empresarial
Em 02/04/2026, foi sancionada a Lei 15.377/2026, que altera a CLT para ampliar o acesso dos trabalhadores a informações sobre saúde preventiva. A nova norma traz novas obrigações para empregadores, especialmente no que se refere à divulgação de campanhas de vacinação...
por Thamiris Nunes e Alves | abr 5, 2026 | Destaque, Direito do Trabalho, Direito Previdenciário
Recentemente publicada, a Lei nº 15.371/2026, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2027, amplia a licença-paternidade de 5 para até 20 dias e institui o salário-paternidade, benefício previdenciário destinado a garantir renda ao trabalhador durante o período de...
por Thamiris Nunes e Alves | jan 26, 2026 | Destaque, Direito do Trabalho
Com a multiplicação de meios digitais de comunicação e envio de documentos, surgiram inúmeras dúvidas sobre como os atestados médicos devem ser apresentados, conferidos e arquivados pelas empresas. Hoje, empregadores e departamentos de RH lidam com atestados enviados...
