por Redação Nunes e Alves Advocacia | jun 12, 2025 | Destaque, Direito do Trabalho
Caracterizado pela ausência prolongada e injustificada do trabalhador, o abandono de emprego constitui falta grave, o que enseja a rescisão do contrato de trabalho por justa causa, conforme prevê o artigo 482, alínea “i” da CLT. Embora o abandono de emprego possa...
por Redação Nunes e Alves Advocacia | maio 13, 2025 | Destaque, Direito do Trabalho, Direito Previdenciário, Direito Tributário
A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), em recente decisão, fixou entendimento de que o vale-transporte incidirá sob a contribuição previdenciária quando o empregador não descontar do salário o percentual de 6% estabelecido...
por Redação Nunes e Alves Advocacia | abr 29, 2025 | Destaque, Direito do Trabalho
Os contratos de trabalho flexíveis, conhecidos como flexibilidade laboral, estão em ascensão no contexto trabalhista contemporâneo, proporcionando aos empregados autonomia na gestão de diversos pontos da relação empregatícia, como jornada e locais de prestação dos...
por Redação Nunes e Alves Advocacia | abr 10, 2025 | Direito do Trabalho, Direito Empresarial
A estabilidade gestante, tema amplamente discutido na Justiça do Trabalho, garante à empregada grávida o direito à estabilidade provisória no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, estendendo-se também à mãe adotante¹ Ao longo dos...
por Redação Nunes e Alves Advocacia | mar 27, 2025 | Direito do Trabalho
A Lei nº 14.905/2024 trouxe alterações significativas no âmbito jurídico brasileiro, impactando diretamente a atualização monetária e os juros aplicáveis aos débitos judiciais, inclusive na esfera trabalhista. A nova legislação modificou o artigo 389 do Código Civil,...
