por Thamiris Nunes e Alves | jun 2, 2026 | Destaque, Direito do Trabalho, Direito Previdenciário, LGPD
A Portaria DTI/DIRBEN/INSS nº 156/2026 instituiu o INSS Empresa como canal oficial para que empregadores consultem informações sobre afastamentos e benefícios previdenciários de seus empregados, com efeitos a partir de 15 de maio de 2026. A medida impacta diretamente...
por Redação Nunes e Alves Advocacia | abr 24, 2023 | Direito Digital, LGPD
Um tema muito discutido atualmente sobre Direito Digital é o vazamento de dados pessoais. Os incidentes de segurança de dados pessoais estão se tornando cada vez mais frequentes em todo o mundo, afetando empresas de todos os tamanhos e setores. O vazamento ou roubo de...
por Redação Nunes e Alves Advocacia | fev 28, 2023 | Direito Digital, LGPD
Aprovada em agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados dispõe sobre o tratamento de dados pessoais no território brasileiro. Em complementação ao Marco Civil da Internet, a LGPD visa proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre...
