por Redação Nunes e Alves Advocacia | set 3, 2024 | Direito Digital
No dia 23 de agosto deste ano, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, publicou a Resolução CD/ANPD nº 19/2024, que aprova o Regulamento de Transferência Internacional de Dados. A Resolução abrange os artigos 33 a 36 da Lei Geral de Proteção de Dados...
por Redação Nunes e Alves Advocacia | abr 24, 2023 | Direito Digital, LGPD
Um tema muito discutido atualmente sobre Direito Digital é o vazamento de dados pessoais. Os incidentes de segurança de dados pessoais estão se tornando cada vez mais frequentes em todo o mundo, afetando empresas de todos os tamanhos e setores. O vazamento ou roubo de...
por Redação Nunes e Alves Advocacia | fev 28, 2023 | Direito Digital, LGPD
Aprovada em agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados dispõe sobre o tratamento de dados pessoais no território brasileiro. Em complementação ao Marco Civil da Internet, a LGPD visa proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre...
por Redação Nunes e Alves Advocacia | jul 6, 2022 | Direito Digital
Pensar que qualquer dado pessoal pode ser considerado “sensível”, pois é algo totalmente direcionado ao indivíduo é um senso comum. No entanto, números como RG, CPF e CNH não fazem parte dessa lista. Mesmo assim, cada uma dessas informações segue as regras definidas...
por Redação Nunes e Alves Advocacia | maio 3, 2022 | Direito das Startups, Direito Digital
Há aproximadamente uma década, o conceito de startup vem se popularizando no mundo todo e brilhando os olhos de quem pensa em empreender. Importada do Vale do Silício – berço de grande parte das maiores empresas de tecnologia do mundo – a terminologia...
por Redação Nunes e Alves Advocacia | ago 11, 2021 | Direito Digital, Direito do Trabalho
A Lei nº 13.709/2018, conhecida como a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD, em vigor desde 14/08/2018, tem preocupado empresários de todos os seguimentos e portes, que temem pela aplicação das penalidades da legislação, válidas desde 01/08/2021. Nesse cenário de...
