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VENDA CASADA: O QUE DIZ A LEI E A JURISPRUDÊNCIA?

VENDA CASADA: O QUE DIZ A LEI E A JURISPRUDÊNCIA?

por Redação Nunes e Alves Advocacia | set 5, 2023 | Direito Civil, Direito do Consumidor

A prática comercial conhecida como venda casada ou tying arrangement consiste em atrelar o fornecimento de um produto ou serviço a outro, que é usualmente vendido separado, de forma a compelir o consumidor a aceitá-los em razão de sua necessidade ou vulnerabilidade. O...
Dicas práticas para não cair em golpes na Black Friday

Dicas práticas para não cair em golpes na Black Friday

por Redação Nunes e Alves Advocacia | nov 21, 2022 | Direito do Consumidor

Esta semana será repleta de ofertas, mas é necessário atenção ao realizar as compras, para não cair em golpes ou falsas promoções. Veja as dicas que separamos para você aproveitar com segurança: Desconfie de promoções exageradas, é importante sempre pesquisar na...
Instituição de ensino perde ação judicial em que cobrava mensalidades pagas a menor — aplicação do duty to mitigate de loss

Instituição de ensino perde ação judicial em que cobrava mensalidades pagas a menor — aplicação do duty to mitigate de loss

por Redação Nunes e Alves Advocacia | ago 29, 2022 | Direito do Consumidor

Uma instituição educacional que cobrou, por vários meses, valores inferiores ao devido de mensalidade, interpôs ação judicial 2 anos após o aluno ter abandonado o curso para cobrança das quantias não quitadas. Porém, de acordo com o entendimento do Tribunal de Justiça...

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