por Redação Nunes e Alves Advocacia | jan 20, 2022 | Direito do Trabalho
Tramitando desde abril de 2020, a Lei 14.297/22, sancionada em 5 de janeiro de 2022, estabelece medidas de proteção asseguradas ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega. A norma agora garante acesso a itens como água, álcool...
por Redação Nunes e Alves Advocacia | dez 16, 2021 | Direito das Startups, Direito do Trabalho
Para funções técnicas extremamente especializadas e cargos estratégicos de alta direção, é muito comum a utilização de instrumentos jurídicos para proteção de segredos industriais e comerciais, propriedade intelectual e ‘know-how’ do empregador. Entre os mecanismos de...
por Redação Nunes e Alves Advocacia | nov 3, 2021 | Direito do Trabalho, Direito Previdenciário
Na última quinta-feira (28), por 9 votos a 2, o STF julgou constitucional a Lei n.º 13.352/2016, também chamada “Lei do Salão Parceiro”. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5625) discute sobre a permissão da legislação para contratação de profissionais do ramo...
por Redação Nunes e Alves Advocacia | out 14, 2021 | Direito do Trabalho
O ordenamento jurídico disciplina que a gestão de obrigações trabalhistas por uma organização deve englobar não somente empregados próprios, mas sobretudo funcionários terceirizados. Além do risco de condenação judicial ao pagamento de verbas trabalhistas inadimplidas...
por Redação Nunes e Alves Advocacia | set 16, 2021 | Direito do Trabalho, Direito Previdenciário
De modo a preservar a saúde da mulher grávida, a Lei n.º 14.151/21 determinou o afastamento das gestantes das atividades presenciais durante o período de pandemia. Segundo a legislação, a remuneração deve ser mantida durante todo o afastamento e o trabalho pode ser...
por Redação Nunes e Alves Advocacia | ago 11, 2021 | Direito Digital, Direito do Trabalho
A Lei nº 13.709/2018, conhecida como a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD, em vigor desde 14/08/2018, tem preocupado empresários de todos os seguimentos e portes, que temem pela aplicação das penalidades da legislação, válidas desde 01/08/2021. Nesse cenário de...
