por Redação Nunes e Alves Advocacia | out 18, 2023 | Direito do Trabalho, Direito Previdenciário
A homologação de acordos judiciais e extrajudiciais é comum na prática jurídica trabalhista, diante do princípio da conciliação, que rege o processo do trabalho. Segundo dados do TST – Tribunal Superior do Trabalho¹, em 2022, os valores pagos aos autores das...
por Redação Nunes e Alves Advocacia | set 13, 2023 | Direito do Trabalho
No dia 11/09, o STF finalizou o julgamento do ARE 1018459, que trata sobre a constitucionalidade da cobrança de contribuição assistencial devida aos sindicatos, por norma coletiva, de empregados não sindicalizados. Segundo a Corte, “é constitucional a instituição, por...
por Redação Nunes e Alves Advocacia | jul 4, 2023 | Destaque, Direito do Trabalho
Os vigilantes desempenham um papel fundamental na proteção de pessoas, propriedades e bens. Nos últimos anos, ocorreram diversas mudanças na legislação e no entendimento dos tribunais sobre os direitos trabalhistas dos vigilantes privados, a fim de assegurar condições...
por Redação Nunes e Alves Advocacia | jun 5, 2023 | Direito do Trabalho
A Lei 9.656/1988, em seus artigos 30 e 31, garante aos aposentados e àqueles demitidos sem justa causa que tenham sido beneficiários de plano de saúde coletivo durante o vínculo empregatício, o direito de permanência em plano de saúde empresarial. Principais...
por Redação Nunes e Alves Advocacia | maio 11, 2023 | Direito Civil, Direito do Trabalho
No último dia 19, o Superior Tribunal de Justiça — STJ flexibilizou o entendimento sobre a penhora de salários para pagamento de dívida não alimentar, independente do montante recebido pelo devedor, desde que assegurado valor que garanta subsistência digna para ele e...
por Redação Nunes e Alves Advocacia | mar 27, 2023 | Direito do Trabalho
Na última semana, o Tribunal Superior do Trabalho, no julgamento do processo precedente IncJulgRREmbRep – 10169-57.2013.5.05.0024, alterou o entendimento da Orientação Jurisprudencial 394, que assim estabelecia: REPOUSO SEMANAL REMUNERADO – RSR. INTEGRAÇÃO DAS...
