por Redação Nunes e Alves Advocacia | jun 29, 2022 | Direito do Trabalho
O Supremo Tribunal de Justiça Federal (STF) no último dia 02/06/2022 decidiu que são válidas as convenções coletivas ou contratos que limitam ou suprimem direitos dos assalariados desde que a redução de direitos respeite os direitos indisponíveis assegurados pela...
por Redação Nunes e Alves Advocacia | jun 10, 2022 | Direito Civil, Direito do Trabalho, Direito Previdenciário
Aprovada em 2015, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), surgiu para afastar quaisquer barreiras ou formas de discriminação. Hoje, a deficiência não deve ser encarada como uma incapacidade e afetar a plena...
por Redação Nunes e Alves Advocacia | maio 12, 2022 | Direito do Trabalho, Direito Previdenciário
A Portaria nº 1.012/2022, publicada em 10/05/2022, pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autoriza empresas públicas e privadas a consultarem as decisões administrativas de benefícios previdenciários requeridos por seus empregados. O objetivo, conforme a...
por Redação Nunes e Alves Advocacia | abr 14, 2022 | Direito do Trabalho
Com a melhora do cenário epidemiológico contra a Covid-19 em quase todo o mundo, e a cobertura vacinal significativa no Brasil, o Governo Federal resolveu atualizar as medidas de controle e prevenção contra a doença. E por isso, no trabalho, o uso de máscaras deixa...
por Redação Nunes e Alves Advocacia | mar 3, 2022 | Direito do Trabalho, Direito Previdenciário
O STF determinou o congelamento da base de cálculo dos pisos salariais dos profissionais de engenharia, química, arquitetura, agronomia e veterinária, instituídos pela Lei 4.950-A/1966, a partir da publicação da ata de julgamento das Arguições de Descumprimento de...
por Redação Nunes e Alves Advocacia | jan 27, 2022 | Direito do Trabalho
No dia 25 de janeiro de 2022, foi publicada a Portaria conjunta dos ministérios do Trabalho e Saúde (MTP/MS nº 14, de 20 de janeiro de 2022), que reduz o prazo de afastamento do trabalho presencial de 14 para dez dias a trabalhadores com Covid-19, com suspeita e que...
