por Redação Nunes e Alves Advocacia | jul 3, 2024 | Direito Empresarial
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por Redação Nunes e Alves Advocacia | nov 29, 2023 | Destaque, Direito Empresarial, Direito Societário
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial nº 1.989.291/SP, em 07/11/2023, decidiu pela validade de cláusula que determinava um teto limite de responsabilidade para a obrigação de compensação por danos. Entenda o caso A empresa...
por Redação Nunes e Alves Advocacia | set 8, 2022 | Direito Empresarial
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou concorrência desleal a utilização de marca de um concorrente como palavra-chave no sistema de vinculação de anúncios do Google para obter os resultados de pesquisa desejados e encaminhar clientes para...
por Redação Nunes e Alves Advocacia | ago 3, 2022 | Direito Empresarial
A Lei 8.245/1991, conhecida como Lei do Inquilinato, estabelece regras próprias para cada tipo de contrato de locação, seja para uso comercial, residencial ou por temporada. Esse é caso da renovação contratual. Diferente do contrato de locação...
