por Redação Nunes e Alves Advocacia | jun 5, 2023 | Destaque, Direito do Trabalho
A Lei 9.656/1988, em seus artigos 30 e 31, garante aos aposentados e àqueles demitidos sem justa causa que tenham sido beneficiários de plano de saúde coletivo durante o vínculo empregatício, o direito de permanência em plano de saúde empresarial. Principais...
por Redação Nunes e Alves Advocacia | maio 11, 2023 | Destaque, Direito Civil, Direito do Trabalho
No último dia 19, o Superior Tribunal de Justiça — STJ flexibilizou o entendimento sobre a penhora de salários para pagamento de dívida não alimentar, independente do montante recebido pelo devedor, desde que assegurado valor que garanta subsistência digna para ele e...
por Redação Nunes e Alves Advocacia | mar 27, 2023 | Destaque, Direito do Trabalho
Na última semana, o Tribunal Superior do Trabalho, no julgamento do processo precedente IncJulgRREmbRep – 10169-57.2013.5.05.0024, alterou o entendimento da Orientação Jurisprudencial 394, que assim estabelecia: REPOUSO SEMANAL REMUNERADO – RSR. INTEGRAÇÃO DAS...
por Redação Nunes e Alves Advocacia | jan 12, 2023 | Destaque, Direito do Trabalho
Com o objetivo de auxiliar na qualificação profissional, reinserção e manutenção de mulheres no mercado de trabalho, a Lei 14. 457/22, recentemente publicada, altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, trazendo uma série de medidas trabalhistas. A nova...
por Redação Nunes e Alves Advocacia | nov 30, 2022 | Destaque, Direito do Trabalho
Temos visto na mídia que, constantemente, os contratos do futebol têm sido questionados na Justiça do Trabalho, por desrespeito às normas trabalhistas. Em clima de copa do mundo, o Nunes e Alves separou alguns direitos destinados aos contratos dos atletas do...
por Redação Nunes e Alves Advocacia | jul 15, 2022 | Direito do Trabalho
O trabalhador se afastou do trabalho por 30 dias para tratar da doença. Após o retorno, foi dispensado, o que o levou a pleitear indenizações na Justiça do Trabalho. Um dos pedidos foi o da estabilidade acidentária, que prevê garantia de 12 meses no emprego após o fim...
