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Principais pontos da Reforma da Previdência

Principais pontos da Reforma da Previdência

por Redação Nunes e Alves Advocacia | maio 26, 2019 | Destaque, Direito Previdenciário

A Reforma da Previdência apresentada em 20/02/2019, prevê inúmeras mudanças que afetará negativamente os benefícios previdenciários. Dentre elas, destacamos as seguintes: Deixa de existir a aposentadoria por tempo de contribuição; Para se aposentar, mulher precisa ter...
O teletrabalho como meio de inclusão social da pessoa com deficiência

O teletrabalho como meio de inclusão social da pessoa com deficiência

por Redação Nunes e Alves Advocacia | maio 26, 2019 | Destaque, Direito do Trabalho

É público e notório que as empresas se deparam com uma grande dificuldade no atendimento da cota de pessoas com deficiência, considerando que são poucos os candidatos que estão habilitados para laborar dentro do ramo de atividade do empregador. Entretanto, a...
Entrega de documentos rescisórios após 10 dias da rescisão contratual gera multa em benefício do empregado

Entrega de documentos rescisórios após 10 dias da rescisão contratual gera multa em benefício do empregado

por Redação Nunes e Alves Advocacia | maio 26, 2019 | Destaque, Direito do Trabalho

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, por votação unânime, confirmou a sentença proferida pela 12ª Vara do Trabalho de São Paulo – Zona Sul, que condenou a empresa ao pagamento de multa, no valor de 1 salário do empregado, pela entrega dos documentos...
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