por Redação Nunes e Alves Advocacia | ago 29, 2022 | Direito do Consumidor
Uma instituição educacional que cobrou, por vários meses, valores inferiores ao devido de mensalidade, interpôs ação judicial 2 anos após o aluno ter abandonado o curso para cobrança das quantias não quitadas. Porém, de acordo com o entendimento do Tribunal de Justiça...
por Redação Nunes e Alves Advocacia | ago 3, 2022 | Direito Empresarial
A Lei 8.245/1991, conhecida como Lei do Inquilinato, estabelece regras próprias para cada tipo de contrato de locação, seja para uso comercial, residencial ou por temporada. Esse é caso da renovação contratual. Diferente do contrato de locação...
por Redação Nunes e Alves Advocacia | jul 22, 2022 | Direito Previdenciário
Para a 4ª turma do STJ, as entidades fechadas de previdência complementar não são equiparadas às entidades financeiros; portanto, se concederem empréstimos a seus beneficiários, não poderão cobrar juros capitalizados – exceto anualmente e desde que a capitalização...
por Redação Nunes e Alves Advocacia | jul 15, 2022 | Direito do Trabalho
O trabalhador se afastou do trabalho por 30 dias para tratar da doença. Após o retorno, foi dispensado, o que o levou a pleitear indenizações na Justiça do Trabalho. Um dos pedidos foi o da estabilidade acidentária, que prevê garantia de 12 meses no emprego após o fim...
por Redação Nunes e Alves Advocacia | jul 6, 2022 | Direito Digital
Pensar que qualquer dado pessoal pode ser considerado “sensível”, pois é algo totalmente direcionado ao indivíduo é um senso comum. No entanto, números como RG, CPF e CNH não fazem parte dessa lista. Mesmo assim, cada uma dessas informações segue as regras definidas...
