por Redação Nunes e Alves Advocacia | set 5, 2023 | Direito Civil, Direito do Consumidor
A prática comercial conhecida como venda casada ou tying arrangement consiste em atrelar o fornecimento de um produto ou serviço a outro, que é usualmente vendido separado, de forma a compelir o consumidor a aceitá-los em razão de sua necessidade ou vulnerabilidade. O...
por Redação Nunes e Alves Advocacia | ago 15, 2023 | Destaque, Direito Civil
O contrato de namoro é uma inovação jurídica usada para proteger o casal dos efeitos legais da união estável, como a divisão de bens, pensão e direitos sucessórios. Tal contrato declara que o relacionamento não tem a intenção de constituir família,...
por Redação Nunes e Alves Advocacia | jul 4, 2023 | Destaque, Direito do Trabalho
Os vigilantes desempenham um papel fundamental na proteção de pessoas, propriedades e bens. Nos últimos anos, ocorreram diversas mudanças na legislação e no entendimento dos tribunais sobre os direitos trabalhistas dos vigilantes privados, a fim de assegurar condições...
por Redação Nunes e Alves Advocacia | jun 5, 2023 | Destaque, Direito do Trabalho
A Lei 9.656/1988, em seus artigos 30 e 31, garante aos aposentados e àqueles demitidos sem justa causa que tenham sido beneficiários de plano de saúde coletivo durante o vínculo empregatício, o direito de permanência em plano de saúde empresarial. Principais...
por Redação Nunes e Alves Advocacia | maio 11, 2023 | Destaque, Direito Civil, Direito do Trabalho
No último dia 19, o Superior Tribunal de Justiça — STJ flexibilizou o entendimento sobre a penhora de salários para pagamento de dívida não alimentar, independente do montante recebido pelo devedor, desde que assegurado valor que garanta subsistência digna para ele e...
