por Redação Nunes e Alves Advocacia | nov 19, 2021 | Direito Civil
Não muito conhecido, o dano informacional revela-se uma espécie de dano moral, diante da ausência de informações prestadas por aquele que tinha o dever de fazê-lo. No caso dos médicos, o Código de Ética Médica, no seu artigo 34, estabelece ser vedado ao médico “deixar...
por Redação Nunes e Alves Advocacia | nov 3, 2021 | Direito do Trabalho, Direito Previdenciário
Na última quinta-feira (28), por 9 votos a 2, o STF julgou constitucional a Lei n.º 13.352/2016, também chamada “Lei do Salão Parceiro”. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5625) discute sobre a permissão da legislação para contratação de profissionais do ramo...
por Redação Nunes e Alves Advocacia | out 14, 2021 | Direito do Trabalho
O ordenamento jurídico disciplina que a gestão de obrigações trabalhistas por uma organização deve englobar não somente empregados próprios, mas sobretudo funcionários terceirizados. Além do risco de condenação judicial ao pagamento de verbas trabalhistas inadimplidas...
por Redação Nunes e Alves Advocacia | set 16, 2021 | Direito do Trabalho, Direito Previdenciário
De modo a preservar a saúde da mulher grávida, a Lei n.º 14.151/21 determinou o afastamento das gestantes das atividades presenciais durante o período de pandemia. Segundo a legislação, a remuneração deve ser mantida durante todo o afastamento e o trabalho pode ser...
por Redação Nunes e Alves Advocacia | ago 11, 2021 | Direito Digital, Direito do Trabalho
A Lei nº 13.709/2018, conhecida como a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD, em vigor desde 14/08/2018, tem preocupado empresários de todos os seguimentos e portes, que temem pela aplicação das penalidades da legislação, válidas desde 01/08/2021. Nesse cenário de...
