Primeiramente, é preciso entender a importância de registrar sua marca no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Ao registrar sua marca no INPI, sua empresa terá o direito de tomar medidas legais para proteger a marca em casos de uso indevido, plágio ou concorrência desleal.
Como fazer esse cadastro?
1. Antes de registrar uma marca no INPI, verifique a disponibilidade do sinal.
• É necessário investigar se a marca está disponível e se ainda não está registrada. Você pode fazer sua pesquisa com as próprias ferramentas do INPI ou contratar um advogado especializado.
2. Pagar GRU pelo pedido de marca no INPI.
Há uma taxa para solicitar uma marca, mas pode ter certeza que esse investimento não é um valor absurdo. Além disso, pessoas físicas, microempreendedores individuais – MEI, microempresas – MŽP, pequenas empresas – EPP, cooperativas, instituições de ensino e pesquisa e entidades sem fins lucrativos podem ter descontos de até 60%.
3. Preencha os formulários
Você deve preencher um formulário com informações sobre a natureza e nome da marca, imagem digital, especificação do produto e serviço, declaração de negócios e reivindicação de propriedade. Tenha muito cuidado para não preencher nenhum campo incorretamente.
4. Defina as classes em que seu produto ou serviço se encaixa
Esta etapa determinará o espectro de proteção do registro de marca. A classificação adotada pelo INPI é a Classificação Internacional de Bens e Serviços de Nice, que possui uma lista de 45 classes com informações sobre os serviços que cada uma contém.
5. Indique a forma de apresentação do sinal
Nesta etapa, você pode representar graficamente o caractere e determinar se é nominativo, pictórico, misto ou tridimensional.
6. E é isso!
Acompanhe o resultado e, caso o pedido seja aprovado, o INPI emitirá um certificado de registro e concessão da marca, registrando-a por 10 anos. No entanto, se o pedido for indeferido, o interessado pode recorrer da decisão e expor os motivos da discordância.