por Redação Nunes e Alves Advocacia | mar 3, 2022 | Direito do Trabalho, Direito Previdenciário
O STF determinou o congelamento da base de cálculo dos pisos salariais dos profissionais de engenharia, química, arquitetura, agronomia e veterinária, instituídos pela Lei 4.950-A/1966, a partir da publicação da ata de julgamento das Arguições de Descumprimento de...
por Redação Nunes e Alves Advocacia | nov 3, 2021 | Direito do Trabalho, Direito Previdenciário
Na última quinta-feira (28), por 9 votos a 2, o STF julgou constitucional a Lei n.º 13.352/2016, também chamada “Lei do Salão Parceiro”. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5625) discute sobre a permissão da legislação para contratação de profissionais do ramo...
por Redação Nunes e Alves Advocacia | set 16, 2021 | Direito do Trabalho, Direito Previdenciário
De modo a preservar a saúde da mulher grávida, a Lei n.º 14.151/21 determinou o afastamento das gestantes das atividades presenciais durante o período de pandemia. Segundo a legislação, a remuneração deve ser mantida durante todo o afastamento e o trabalho pode ser...
por Redação Nunes e Alves Advocacia | maio 26, 2019 | Destaque, Direito Previdenciário
A Reforma da Previdência apresentada em 20/02/2019, prevê inúmeras mudanças que afetará negativamente os benefícios previdenciários. Dentre elas, destacamos as seguintes: Deixa de existir a aposentadoria por tempo de contribuição; Para se aposentar, mulher precisa ter...
