por Redação Nunes e Alves Advocacia | abr 9, 2024 | Destaque, Direito Civil
Segundo os artigos 593 a 609 do Código Civil, o contrato de fornecimento formaliza acordos entre um fornecedor e um cliente, definindo sua relação comercial e protegendo ambas as partes contra possíveis contratempos. Essencialmente, representa um compromisso mútuo de...
por Redação Nunes e Alves Advocacia | jan 23, 2024 | Destaque, Direito Civil, Direito do Trabalho
Uma dúvida frequente entre contratantes e contratados geralmente diz respeito à diferença entre relação de emprego e prestação de serviços. Hoje vamos explicar as principais diferenças entre essas duas modalidades contratuais. RELAÇÃO DE EMPREGO A relação de...
por Redação Nunes e Alves Advocacia | set 5, 2023 | Direito Civil, Direito do Consumidor
A prática comercial conhecida como venda casada ou tying arrangement consiste em atrelar o fornecimento de um produto ou serviço a outro, que é usualmente vendido separado, de forma a compelir o consumidor a aceitá-los em razão de sua necessidade ou vulnerabilidade. O...
por Redação Nunes e Alves Advocacia | ago 15, 2023 | Destaque, Direito Civil
O contrato de namoro é uma inovação jurídica usada para proteger o casal dos efeitos legais da união estável, como a divisão de bens, pensão e direitos sucessórios. Tal contrato declara que o relacionamento não tem a intenção de constituir família,...
por Redação Nunes e Alves Advocacia | maio 11, 2023 | Destaque, Direito Civil, Direito do Trabalho
No último dia 19, o Superior Tribunal de Justiça — STJ flexibilizou o entendimento sobre a penhora de salários para pagamento de dívida não alimentar, independente do montante recebido pelo devedor, desde que assegurado valor que garanta subsistência digna para ele e...
por Redação Nunes e Alves Advocacia | jun 10, 2022 | Direito Civil, Direito do Trabalho, Direito Previdenciário
Aprovada em 2015, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), surgiu para afastar quaisquer barreiras ou formas de discriminação. Hoje, a deficiência não deve ser encarada como uma incapacidade e afetar a plena...
