por Redação Nunes e Alves Advocacia | ago 15, 2023 | Destaque, Direito Civil
O contrato de namoro é uma inovação jurídica usada para proteger o casal dos efeitos legais da união estável, como a divisão de bens, pensão e direitos sucessórios. Tal contrato declara que o relacionamento não tem a intenção de constituir família,...
por Redação Nunes e Alves Advocacia | jul 4, 2023 | Destaque, Direito do Trabalho
Os vigilantes desempenham um papel fundamental na proteção de pessoas, propriedades e bens. Nos últimos anos, ocorreram diversas mudanças na legislação e no entendimento dos tribunais sobre os direitos trabalhistas dos vigilantes privados, a fim de assegurar condições...
por Redação Nunes e Alves Advocacia | jun 5, 2023 | Destaque, Direito do Trabalho
A Lei 9.656/1988, em seus artigos 30 e 31, garante aos aposentados e àqueles demitidos sem justa causa que tenham sido beneficiários de plano de saúde coletivo durante o vínculo empregatício, o direito de permanência em plano de saúde empresarial. Principais...
por Redação Nunes e Alves Advocacia | maio 11, 2023 | Destaque, Direito Civil, Direito do Trabalho
No último dia 19, o Superior Tribunal de Justiça — STJ flexibilizou o entendimento sobre a penhora de salários para pagamento de dívida não alimentar, independente do montante recebido pelo devedor, desde que assegurado valor que garanta subsistência digna para ele e...
por Redação Nunes e Alves Advocacia | abr 24, 2023 | Destaque, Direito Digital, LGPD
Um tema muito discutido atualmente sobre Direito Digital é o vazamento de dados pessoais. Os incidentes de segurança de dados pessoais estão se tornando cada vez mais frequentes em todo o mundo, afetando empresas de todos os tamanhos e setores. O vazamento ou roubo de...
por Redação Nunes e Alves Advocacia | mar 27, 2023 | Destaque, Direito do Trabalho
Na última semana, o Tribunal Superior do Trabalho, no julgamento do processo precedente IncJulgRREmbRep – 10169-57.2013.5.05.0024, alterou o entendimento da Orientação Jurisprudencial 394, que assim estabelecia: REPOUSO SEMANAL REMUNERADO – RSR. INTEGRAÇÃO DAS...
