Os vigilantes desempenham um papel fundamental na proteção de pessoas, propriedades e bens. Nos últimos anos, ocorreram diversas mudanças na legislação e no entendimento dos tribunais sobre os direitos trabalhistas dos vigilantes privados, a fim de assegurar condições...
A Lei 9.656/1988, em seus artigos 30 e 31, garante aos aposentados e àqueles demitidos sem justa causa que tenham sido beneficiários de plano de saúde coletivo durante o vínculo empregatício, o direito de permanência em plano de saúde empresarial. Principais...
No último dia 19, o Superior Tribunal de Justiça — STJ flexibilizou o entendimento sobre a penhora de salários para pagamento de dívida não alimentar, independente do montante recebido pelo devedor, desde que assegurado valor que garanta subsistência digna para ele e...
Um tema muito discutido atualmente sobre Direito Digital é o vazamento de dados pessoais. Os incidentes de segurança de dados pessoais estão se tornando cada vez mais frequentes em todo o mundo, afetando empresas de todos os tamanhos e setores. O vazamento ou roubo de...
Na última semana, o Tribunal Superior do Trabalho, no julgamento do processo precedente IncJulgRREmbRep - 10169-57.2013.5.05.0024, alterou o entendimento da Orientação Jurisprudencial 394, que assim estabelecia: REPOUSO SEMANAL REMUNERADO – RSR. INTEGRAÇÃO DAS HORAS...
Aprovada em agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados dispõe sobre o tratamento de dados pessoais no território brasileiro. Em complementação ao Marco Civil da Internet, a LGPD visa proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre...
Recentemente, a Receita Federal proferiu entendimento sobre a natureza jurídica da verba denominada "auxílio home office". Após ser consultada por uma empresa de refrigerantes sobre o reembolso de energia elétrica e internet para empregados em regime de...
Com o objetivo de auxiliar na qualificação profissional, reinserção e manutenção de mulheres no mercado de trabalho, a Lei 14. 457/22, recentemente publicada, altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, trazendo uma série de medidas trabalhistas. A nova...
Temos visto na mídia que, constantemente, os contratos do futebol têm sido questionados na Justiça do Trabalho, por desrespeito às normas trabalhistas. Em clima de copa do mundo, o Nunes e Alves separou alguns direitos destinados aos contratos dos atletas do...
Esta semana será repleta de ofertas, mas é necessário atenção ao realizar as compras, para não cair em golpes ou falsas promoções. Veja as dicas que separamos para você aproveitar com segurança: Desconfie de promoções exageradas, é importante sempre pesquisar na...