Um tema muito discutido atualmente sobre Direito Digital é o vazamento de dados pessoais. Os incidentes de segurança de dados pessoais estão se tornando cada vez mais frequentes em todo o mundo, afetando empresas de todos os tamanhos e setores. O vazamento ou roubo de...
Na última semana, o Tribunal Superior do Trabalho, no julgamento do processo precedente IncJulgRREmbRep - 10169-57.2013.5.05.0024, alterou o entendimento da Orientação Jurisprudencial 394, que assim estabelecia: REPOUSO SEMANAL REMUNERADO – RSR. INTEGRAÇÃO DAS HORAS...
Aprovada em agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados dispõe sobre o tratamento de dados pessoais no território brasileiro. Em complementação ao Marco Civil da Internet, a LGPD visa proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre...
Recentemente, a Receita Federal proferiu entendimento sobre a natureza jurídica da verba denominada "auxílio home office". Após ser consultada por uma empresa de refrigerantes sobre o reembolso de energia elétrica e internet para empregados em regime de...
Com o objetivo de auxiliar na qualificação profissional, reinserção e manutenção de mulheres no mercado de trabalho, a Lei 14. 457/22, recentemente publicada, altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, trazendo uma série de medidas trabalhistas. A nova...
Temos visto na mídia que, constantemente, os contratos do futebol têm sido questionados na Justiça do Trabalho, por desrespeito às normas trabalhistas. Em clima de copa do mundo, o Nunes e Alves separou alguns direitos destinados aos contratos dos atletas do...
Esta semana será repleta de ofertas, mas é necessário atenção ao realizar as compras, para não cair em golpes ou falsas promoções. Veja as dicas que separamos para você aproveitar com segurança: Desconfie de promoções exageradas, é importante sempre pesquisar na...
Primeiramente, é preciso entender a importância de registrar sua marca no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Ao registrar sua marca no INPI, sua empresa terá o direito de tomar medidas legais para proteger a marca em casos de uso indevido, plágio ou...
No mês passado, foi publicada no DOU a Lei 14.451/22, que flexibiliza as decisões das sociedades limitadas. O texto reduz o quórum para deliberar sobre a nomeação de administradores-não-sócios, a destituição de um sócio-administrador, a alteração dos estatutos e a...
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou concorrência desleal a utilização de marca de um concorrente como palavra-chave no sistema de vinculação de anúncios do Google para obter os resultados de pesquisa desejados e encaminhar clientes para...