por Redação Nunes e Alves Advocacia | out 14, 2019 | Destaque, Direito do Trabalho
Na última sexta-feira (20), a Medida Provisória (MP) de Liberdade Econômica foi sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro e convertida em lei. A lei 13.874/2019, que é aplicável a todas as empresas e seguimentos, altera ou revoga alguns pontos da legislação...
por Redação Nunes e Alves Advocacia | out 14, 2019 | Destaque, Direito do Trabalho
Segundo entendimento da 4ª Turma do TST, Magazine Luiza pode firmar contratos intermitentes, podendo utilizar de tal regime para suprir demanda de trabalho permanente. A Lei 13.437/2017, conhecida como Reforma Trabalhista, trouxe à legislação uma nova modalidade de...
por Redação Nunes e Alves Advocacia | maio 26, 2019 | Destaque, Direito Previdenciário
A Reforma da Previdência apresentada em 20/02/2019, prevê inúmeras mudanças que afetará negativamente os benefícios previdenciários. Dentre elas, destacamos as seguintes: Deixa de existir a aposentadoria por tempo de contribuição; Para se aposentar, mulher precisa ter...
por Redação Nunes e Alves Advocacia | maio 26, 2019 | Destaque, Direito do Trabalho
É público e notório que as empresas se deparam com uma grande dificuldade no atendimento da cota de pessoas com deficiência, considerando que são poucos os candidatos que estão habilitados para laborar dentro do ramo de atividade do empregador. Entretanto, a...
por Redação Nunes e Alves Advocacia | maio 26, 2019 | Destaque, Direito do Trabalho
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, por votação unânime, confirmou a sentença proferida pela 12ª Vara do Trabalho de São Paulo – Zona Sul, que condenou a empresa ao pagamento de multa, no valor de 1 salário do empregado, pela entrega dos documentos...
