por Redação Nunes e Alves Advocacia | set 3, 2024 | Direito Digital
No dia 23 de agosto deste ano, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, publicou a Resolução CD/ANPD nº 19/2024, que aprova o Regulamento de Transferência Internacional de Dados. A Resolução abrange os artigos 33 a 36 da Lei Geral de Proteção de Dados...
por Redação Nunes e Alves Advocacia | ago 9, 2024 | Destaque, Direito Tributário
A tributação das premiações esportivas tem sido um tema de discussão no cenário jurídico brasileiro, especialmente com a conquista de medalhas por atletas brasileiros nos Jogos Olímpicos de Paris. Recentemente, mudanças significativas na legislação foram introduzidas...
por Redação Nunes e Alves Advocacia | jul 3, 2024 | Direito Empresarial
A responsabilidade do sócio retirante pode variar dependendo da legislação do país e do tipo de sociedade. Em geral, um sócio retirante pode ainda ser responsabilizado por certas dívidas e obrigações da empresa após sua saída da sociedade, se essas dívidas não forem...
por Redação Nunes e Alves Advocacia | abr 9, 2024 | Destaque, Direito Civil
Segundo os artigos 593 a 609 do Código Civil, o contrato de fornecimento formaliza acordos entre um fornecedor e um cliente, definindo sua relação comercial e protegendo ambas as partes contra possíveis contratempos. Essencialmente, representa um compromisso mútuo de...
por Redação Nunes e Alves Advocacia | mar 15, 2024 | Direito do Trabalho
O Art. 193, inciso I¹ das Consolidações das Leis do Trabalho determina que as atividades ou operações perigosas, regulamentadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição...
